PRESIDENTE: TEONAS CARVALHO FERREIRA - PY1TC

VICE-PRESIDENTE: WAGNER PEDRO DE MELLO - PY1BA

SECRETÁRIO: GETÚLIO FRANCISCO GOMES - PU1KCT

PRESIDENTE COMISSÃO FISCAL: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE MELLO - PY1NFU

SECRETÁRIO COMISSÃO FISCAL: RICARDO VICTORIO GOLDONI FILHO - PU1RVG

VOGAL COMISSÃO FISCAL: CARLOS RAUL GOMES HIRDEIRO ESTEVES - PU1RBE

CONSELHEIRO: WILSON DANTAS MOREIRA - PU1WMD









segunda-feira, 25 de julho de 2016

Aberta consulta pública sobre avaliação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos em estações de radiocomunicações


A Anatel abriu ontem a Consulta Pública n.14, "Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação".

Em estudo desde 2010, a proposta revisará a Resolução 303/2002 para adequá-la em relação a Lei n.11.934/2009, que dispõe sobre sobre os limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

A área técnica da Anatel manteve as condições para isenções na elaboração de relatórios de conformidade, tal como existentes na Resolução n.303/2002, inclusive para estações radioamadoras desde que as distâncias mínimas entre as antenas e os locais de livre acesso à população sejam maiores do que as previstas nas fórmulas elencadas na norma.

As fórmulas na consulta pública apresentam algumas diferenças em relação a Resolução 303, merecendo avaliação das distâncias frente aos novos cálculos, especialmente se a proposta for referendada.

A consulta foi prorrogada até 15 de agosto de 2016. Informações no próprio site da Anatel em http://www.anatel.gov.br








FONTE: LABRE/GDE

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