LABRE participa de consulta sobre CEMRF

A LABRE participou na semana passada da Consulta Pública 14 da Anatel,
sobre "Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a
Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) associados à
operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação". O tema é
atualmente regulado pela Resolução 303 da Anatel.

A proposta da agência manteve o critério de cálculo teórico
simplificado das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para
isenção do relatório de conformidade, no entanto foram apresentadas
fórmulas que praticamente triplicaram as distâncias em relação à
Resolução 303.

Mesmo para algumas configurações típicas seriam exigidas altas torres
que demandariam projetos profissionais, fugindo do contexto e
instalações usuais dos radioamadores, mesmo quando comparadas com o
desenvolvido no exterior.

A LABRE defendeu a manutenção das fórmulas existentes na Resolução 303
para as condições específicas de isenção do relatório para os
radioamadores. Elas correspondem a critérios já conservadores e
expressões claramente reconhecidas pela União Internacional de
Telecomunicações, que por sua vez respeita os limites de exposição
ICNIRP e garantem proteção à saúde, como exige a legislação
brasileira.

A minuta em consulta também obriga o radioamador a dispor do relatório
de conformidade expedido por entidade avaliadora caso a distância
mínima não seja observada. Devido as características experimentais e
ausência de fins lucrativos do serviço, a LABRE também sugeriu que o
titular do COER seja reconhecido para esta função quando tratar-se de
sua própria estação, mediante formulários e instruções específicas.

Esta formatação é semelhante à executada em outros países de
tecnologia avançada, com grande presença de radioamadores e
reconhecido controle dos CEMRF. Na Alemanha, por exemplo, o governo
desenvolveu um software onde o próprio radioamador insere os dados de
sua estação e, caso os valores calculados respeitem os limites, é
emitido automaticamente relatório de conformidade. Já nos EUA,
orientações e formulários foram adaptados e redigidos para os
radioamadores em conjunto entre a Liga Americana de Rádio (ARRL) e a
FCC (Comissão Federal de Comunicações).